Comissão Social de Freguesia

 

O que é a Rede Social?

A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão por parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social. Pretende-se fomentar a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta e para a otimização possível dos meios de ação nos locais.

O que se propõe é que em cada comunidade se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que em suma se planeie de forma integrada e integradora o esforço coletivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas com intervenção nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

 

Contexto

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal. Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de novembro de 1997 e Declaração de Retificação n.º 10-O/98. Posteriormente foi publicado o Despacho Normativo n.º 8/2002 de 12 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de junho. A gestão, dinamização, acompanhamento e avaliação do Programa Rede Social é da competência do Departamento de Proteção Social e Cidadania, do ISS, I.P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de novembro
Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de junho

 

A nível local

A Rede Social materializa-se a nível local através da criação das Comissões Sociais de Freguesia e/ou Inter-Freguesia (CSF/CSIF) e dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelho.

São órgãos locais de concertação e congregação de esforços, funcionamento como um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas sociais locais, sendo constituídas pelas entidades públicas e privadas com intervenção direta ou indireta na área social. A sua atividade baseia-se num trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local. 

 

A Comissão Social da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada (UFALCD)

É presidida, de acordo com a Lei, pelo Presidente da União das Freguesias e conta atualmente com a adesão de 80 entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que são ou têm uma atuação no território da UFALCD.

 

Grupo Dinamizador

Atualmente o grupo dinamizador é composto pelas seguinte entidades: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, APOIO - Associação de Solidariedade Social, ACES Oeiras – Assistente Social, Agrupamento de Escolas de Miraflores, Associação de Estudantes da Faculdade de Motricidade Humana, PSP de Miraflores, Sta. Casa da Misericórdia de Oeiras – Projeto "Mãos Dadas para a Vida I", e União Desportiva e Recreativa de Algés - UDRA.

 

Entidades Aderentes