Autoridade Nacional de Proteção Civil

Tem por missão planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações e de superintendência da atividade dos bombeiros, bem como assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra.

A ANPC prossegue, de acordo com o Decreto-Lei n.º 73/2013 de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014 de 31 de outubro, atribuições no âmbito da previsão e gestão de risco e planeamento de emergência, da atividade de proteção e socorro, das atividades dos bombeiros, dos recursos de proteção civil, e da aplicação e fiscalização do cumprimento das normas aplicáveis no âmbito das suas atribuições.

A ANPC superintende a actividade de proteção e socorro no território continental Português, com um serviço central em Carnaxide e dezoito serviços distritais.

No plano internacional, a ANPC contribui ativamente para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tanto como fornecedora de soluções para populações afectadas, quanto como recetora de recursos adicionais, tendo presente o princípio de que nunca ninguém está, isoladamente, preparado para tudo.