Consulta Pública - Pedido de Licenciamento da Operação de Loteamento (Plano de Pormenor da Margem Direita do Rio Jamor)

 

Na sequência do trânsito em julgado da Providência Cautelar que ocorreu no dia 24 de julho de 2024, o Município de Oeiras decidiu retomar a Consulta Pública, pelo período de 16 dias úteis, a contar do dia 24 de fevereiro de 2025 (tempo que faltaria para findar aquando da sua suspensão), do Pedido de Licenciamento da Operação de Loteamento - processo P2-5/2016, requerido por Aziprime Property Developer - SA, localizado na Avenida Ferreira Godinho - Empreendimento designado por ‘Porto Cruz’, (anteriormente titulado por SILCOGE - Sociedade Construtora de Obras Gerais, SA e PALMBOOM – Imobiliária, SA), que abrange a ‘Unidade de Execução 1’ do Plano de Pormenor da Margem Direita do Rio Jamor, na Cruz Quebrada, da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo.

As eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral devem ser formalizadas no balcão de atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico, ou remetidas por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras e, ainda, através do seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

ℹ Consulte mais informações e os documentos referentes a esta Consulta Pública através deste link.