Foi fixado, por decreto do Presidente da República, o dia 9 de junho de 2024 para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
Ver: Decreto n.º 41-A/2024, de 4 de abril
A Assembleia de Voto da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo foi desdobrada em 49 secções de voto, que vão funcionar nos seguintes locais:
- Secção de voto n.º 1 a n.º 13 | Escola Secundária de Miraflores (Avenida General Norton de Matos, 1495-148 Algés) | Posto de Recenseamento A (eleitores residentes em Algés);
- Secção de voto n.º 14 a n.º 21 | Pavilhão Celorico Moreira (Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, 75, 1495-027 Algés) | Posto de Recenseamento AA (eleitores residentes em Miraflores);
- Secção de voto n.º 43 a n.º 46 | Instituto Espanhol "Giner de los Ríos" (Rua Direita do Dafundo, 40, 1495-744 Cruz Quebrada-Dafundo) | Posto de Recenseamento C (eleitores residentes no Dafundo);
- Secção de voto n.º 47 a n.º 49 | JI Roberto Ivens (Rua Policarpo Anjos, 1495-744 Cruz Quebrada-Dafundo) | Posto de Recenseamento CA (eleitores residentes na Cruz Quebrada).
EDITAIS
- Edital Nº 03/2024 (UFALCD) - Funcionamento dos serviços da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo no dia das Eleições Europeias
VOTAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL E NO ESTRANGEIRO
» REGIME EXCECIONAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO (8 E 9 DE JUNHO)
Neste ato eleitoral, no dia da eleição em território nacional (9 de junho) e nos dias da votação no estrangeiro (8 e 9 de junho), os eleitores:
- se tiverem consigo o documento de identificação civil, votam em qualquer mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, independentemente do local do recenseamento;
- se não tiverem consigo o documento de identificação civil, votam na assembleia de voto correspondente ao local de recenseamento.
» Voto no estrangeiro – 8 e 9 de junho
Lista dos locais de voto no estrangeiro (Informação fornecida pela COREPE - atualizada em 24-05-2024)
» HORÁRIO da votação no estrangeiro:
Dia 8 de junho - entre as 08h00 e as 19h00 (hora local)
Dia 9 de junho:
REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia.
EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 16h00 locais, consoante o local de votação - verifique aqui
» Locais de voto
Pode consultar os locais de voto no Portal do Eleitor, na página dedicada ao efeito https://www.portaldoeleitor.pt.
VOTO ANTECIPADO (INFORMAÇÕES)
» VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE
Entre 26 e 30 de maio, deve manifestar essa intenção através de requerimento dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.
No dia 2 de junho, apresenta-se na mesa de voto por si escolhida.
Consulte: Folheto informativo (voto antecipado em mobilidade) e o modelo de requerimento.
» VOTO ANTECIPADO - PRESOS, NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS
Até 20 de maio, deve requerer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.
Entre 27 e 30 de maio, o Presidente da Câmara Municipal, ou um representante, desloca-se ao estabelecimento prisional para que possa exercer o seu direito de voto.
Consulte: Folheto Informativo (voto antecipado de presos não privados de direitos políticos) e o modelo de requerimento (presos).
