Eleições Europeias 2024

 

 

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Foi fixado, por decreto do Presidente da República, o dia 9 de junho de 2024 para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Ver: Decreto n.º 41-A/2024, de 4 de abril

 

A Assembleia de Voto da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo foi desdobrada em 49 secções de voto, que vão funcionar nos seguintes locais:

 

  • Secção de voto n.º 1 a n.º 13 | Escola Secundária de Miraflores (Avenida General Norton de Matos, 1495-148 Algés) | Posto de Recenseamento A (eleitores residentes em Algés);
  • Secção de voto n.º 14 a n.º 21 | Pavilhão Celorico Moreira (Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, 75, 1495-027 Algés) | Posto de Recenseamento AA (eleitores residentes em Miraflores);
  • Secção de voto n.º 43 a n.º 46 | Instituto Espanhol "Giner de los Ríos" (Rua Direita do Dafundo, 40, 1495-744 Cruz Quebrada-Dafundo) | Posto de Recenseamento C (eleitores residentes no Dafundo);
  • Secção de voto n.º 47 a n.º 49 | JI Roberto Ivens (Rua Policarpo Anjos, 1495-744 Cruz Quebrada-Dafundo) | Posto de Recenseamento CA (eleitores residentes na Cruz Quebrada).

 

 

EDITAIS

  • Edital Nº 03/2024 (UFALCD) - Funcionamento dos serviços da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo no dia das Eleições Europeias 

 

 

VOTAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL E NO ESTRANGEIRO 

» REGIME EXCECIONAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO (8 E 9 DE JUNHO)

Neste ato eleitoral, no dia da eleição em território nacional (9 de junho) e nos dias da votação no estrangeiro (8 e 9 de junho), os eleitores:

  • se tiverem consigo o documento de identificação civil, votam em qualquer mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, independentemente do local do recenseamento;
  • se não tiverem consigo o documento de identificação civil, votam na assembleia de voto correspondente ao local de recenseamento.

 

» Voto no estrangeiro – 8 e 9 de junho

Lista dos locais de voto no estrangeiro (Informação fornecida pela COREPE - atualizada em 24-05-2024)

 
»  HORÁRIO da votação no estrangeiro:
Dia 8 de junho - entre as 08h00 e as 19h00 (hora local)
Dia 9 de junho:     
     REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia. 
     EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 16h00 locais, consoante o local de votação - verifique aqui

 

» Locais de voto

Pode consultar os locais de voto no Portal do Eleitor, na página dedicada ao efeito https://www.portaldoeleitor.pt.

 

 

VOTO ANTECIPADO (INFORMAÇÕES)

» VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE 

Entre 26 e 30 de maio, deve manifestar essa intenção através de requerimento dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.

No dia 2 de junho, apresenta-se na mesa de voto por si escolhida. 

Consulte: Folheto informativo (voto antecipado em mobilidade) e o modelo de requerimento.

 

» VOTO ANTECIPADO - PRESOS, NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS

Até 20 de maio, deve requerer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.

Entre 27 e 30 de maio, o Presidente da Câmara Municipal, ou um representante, desloca-se ao estabelecimento prisional para que possa exercer o seu direito de voto.

Consulte: Folheto Informativo (voto antecipado de presos não privados de direitos políticos) e o modelo de requerimento (presos).

 

» VOTO ANTECIPADO - DOENTES INTERNADOS

Até 20 de maio, deve requerer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.

Entre 27 e 30 de maio, o Presidente da Câmara Municipal, ou um representante, desloca-se ao estabelecimento hospitalar para que possa exercer o seu direito de voto.

Consulte: Folheto Informativo (voto antecipado de doentes internados) e o modelo de requerimento (doentes internados).

 

» VOTO ANTECIPADO - ELEITORES DESLOCADOS NO ESTRANGEIRO 

Entre os dias 28 e 30 de maio, os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Consulte: Folheto Informativo (voto antecipado de eleitores deslocados no estrangeiro) e a ​Lista com os Locais de voto antecipado no estrangeiro -  28, 29 e 30 de maio de 2024 (informação COREPE)​.

 

 

RECRUTAMENTO - TÉCNICOS DE APOIO INFORMTÁTICO (TAI)

Na eleição para o Parlamento Europeu, dia 9 de junho, vamos poder votar em mobilidade. Para isso, serão utilizados nas mesas de voto Cadernos Eleitorais Desmaterializados, disponibilizados através de equipamentos informáticos. Para apoio a esta nova componente tecnológica por parte dos membros da mesa, são necessários Técnicos de Apoio Informático (TAI), que serão devidamente credenciados pela Administração Eleitoral.
 
Requisitos:
▶️ + 18 anos;
▶️ Nacionalidade portuguesa;
▶️ 12.º ano, preferencialmente nas áreas das tecnologias de informação.
 

LEGISLAÇÃO

  • Lei n.º 80/​2023, de 28 de dezembro - prevê regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024

 

 

SAIBA O LOCAL E A MESA ONDE VOTAR
INFORME-SE, PORQUE O SEU VOTO É IMPORTANTE!

Verifique a partir de 24 de maio a sua situação no recenseamento eleitoral (Freguesia de inscrição, local e secção de voto), através dos seguintes meios:

  • SMS 3838 - RE (espaço) número de identificação constante no bilhete de identidade ou cartão do cidadão (espaço) data de nascimento (no formato AAAAMMDD);
  • Linha de Apoio ao Eleitor - 808 206 206 (Custo de chamada local);
  • Postos de atendimento da União de Freguesias.